Advogado criminalista acredita que houve “vício processual” na condução do julgamento e entende que decisão vai abrir precedentes para novas revisões de sentenças com a do ex-presidente Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou, em 2018, o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato. O advogado criminalista, Thomaz Ricardo Rangel, explicou que, segundo o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Bendine, houve uma violação na condução do julgamento e que o juiz Sérgio Moro errou na condução do processo.
“Houve de fato um erro, uma violação, que nós criminalistas consideramos elementar, que é a sequencia das manifestações. Quando há um cenário, como no caso de Bendine, onde há acusados delatores e acusados delatados, a fala dos acusados delatores também transportam uma carga acusatória. Neste cenário, os réus delatados também tem o direito de se defender, o que precisa ser feito após as acusações, e não durante o processo como foi feito,” explica o criminalista.
“Quando houve o momento dos interrogatórios, que é o momento final da acusação onde os acusados se defendem oralmente, o juiz Sérgio Moro entendeu que os delatados, dentre eles Bendine, seriam os últimos a serem ouvidos, mas isso não aconteceu e nem foi observado,” salienta Rangel.
O advogado explica ainda que essa decisão pode abrir margem para que outras sentenças sejam revistas, mas que cada caso é único e que motivo apresentado pela defesa de Bendine pode ou não ser usado como argumento em novos pedidos de anulação. Ele acredita que STF pode olhar para outros casos se atentando a particularidades não observadas anteriormente.
“Isso pode sim implicar em um efeito cascata, alcançando todas as condenações da Operação, inclusive as do ex-presidente Lula. Agora, a notícia que se tem, é que reservadamente exista uma tendência dos ministros do STF de que haveria uma necessidade de modulação dos efeitos nos casos da Operação. A tese adotada pela defesa de Bendine não será automaticamente expandida para os outros casos, sendo válida somente para os casos que os acusados já haviam levantado essa possibilidade de erro processual,” afirma.
Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.
Esta foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Lava Jato, em 2014. A maioria considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.
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